APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE RUBRICA ALUSIVA À URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,05%), PAGA SOB A FORMA DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE OUTRAS VANTAGENS E IMUNE DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES. EXISTÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR ASSEGURANDO A IRREDUTIBILIDADE. ILEGALIDADE. NEGATIIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 10298/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/09/2023, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10298/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
05/09/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 10329/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA....
Acórdão 10328/2023 TCU
PESSOAL. PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA. CONHECIMENTO. VPNI ORIUNDA DA GDAR. DECISÃO...
Acórdão 10327/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. PLANOS ECONÔMICOS. ABSORÇÃO...
Acórdão 10326/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE RUBRICA ALUSIVA A REPOSIÇÃO DE PERDA...
Acórdão 10299/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça