TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA AQUISIÇÃO MEDIANTE NOTA FISCAL. DESCONFORMIDADES QUANTO À AUSÊNCIAS DE RECEITAS MÉDICAS E CUPONS. DISPENSAÇÃO A PESSOAS FALECIDAS. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 10280/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/09/2020, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10280/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
22/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 10285/2020 TCU
APOSENTADORIA. VANTAGEM DENOMINADA OPÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. VEDAÇÃO....
Acórdão 10284/2020 TCU
APOSENTADORIA. VANTAGEM DENOMINADA OPÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. VEDAÇÃO....
Acórdão 10283/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES....
Acórdão 10282/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INCRA. CONVÊNIO 4.200/2005. HABILITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE...
Acórdão 10281/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. OMISSÃO NO DEVER DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça