EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL EM RELAÇÃO A UMA EMBARGANTE, PARA REFORMAR A DELIBERAÇÃO EMBARGADA. NÃO PROVIMENTO DOS EMBARGOS DA EMPRESA CONTRATADA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DA SÓCIA-ADMINISTRADORA. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
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Acórdão 1027/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/05/2025, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1027/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
07/05/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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