TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO FESTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS RECURSOS FEDERAIS E AS DESPESAS RELATIVAS ÀS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FINANCEIRA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO PARCIAL. MULTA.
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Acórdão 10269/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/08/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10269/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
10/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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