PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM DE "QUINTOS" APÓS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001 (4/9/2001). AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ILEGALIDADE DO ATO COM RECUSA DO CORRESPONDENTE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 10255/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/08/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10255/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
10/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 10247/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM DE "QUINTOS/DÉCIMOS", COM BASE EM DECISÃO...
Acórdão 10233/2021 TCU
PESSOAL. ATO DE ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADA. CONTRATAÇÃO AMPARADA POR DECISÃO...
Acórdão 10253/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM DE "QUINTOS" COM BASE EM FUNÇÃO DE...
Acórdão 10240/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNASA...
Acórdão 10254/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM DE "QUINTOS" COM BASE EM FUNÇÃO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça