APOSENTADORIA. NÃO ABSORÇÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA REFERENTE AO VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC) INSTITUÍDA PELA LEI 11.091/2005. UTILIZAÇÃO DO VBC NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VANTAGENS. INSIGNIFICÂNCIA DOS VALORES INDEVIDOS. LEGALIDADE E REGISTRO EXCEPCIONAL DO ATO. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 10159/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/11/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10159/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
26/11/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 10153/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNS. PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA...
Acórdão 10152/2024 TCU
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. AGÊNCIA DE CORREIOS. DESFALQUES DE...
Acórdão 10145/2024 TCU
PENSÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DA FUNÇÃO DE EXECUTANTE DE MANDADOS. SUPERVENIÊNCIA...
Acórdão 10146/2024 TCU
APOSENTADORIA. LEGALIDADE DE QUATRO ATOS. FUNDAMENTAÇÃO INCORRETA DE APOSENTAÇÃO....
Acórdão 10144/2024 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS EM PERÍODOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça