RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2022. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E MACRODRENAGEM EM NOVA FRIBURGO/RJ. ACHADOS. PROJETO BÁSICO DEFICIENTE. INCONSISTÊNCIAS EM QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS. SOBREPREÇO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVAS. AUDIÊNCIAS DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS. MULTA. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1003/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/05/2023, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1003/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
24/05/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1087/2023 TCU
REPRESENTAÇÃO. PROCESSO APARTADO DO TC 031.985/2016-5. ANTT. IRREGULARIDADES NO 14º TERMO...
Acórdão 1097/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE DE CAIXA RETAGUARDA NA AGÊNCIA DOS CORREIOS....
Acórdão 1107/2023 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. Auditoria no fundo da amazônia. CONHECIMENTO. acórdãoS...
Acórdão 1102/2023 TCU
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES...
Acórdão 1000/2023 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA INTEGRADA COM CONFORMIDADE SOBRE AS ESTIMATIVAS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça