Quer apagar tudo? Tem como.

1. Quem trata seus dados

A plataforma Licinexus é operada por LA ESPINA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.883.556/0001-53, com sede no Brasil, que é a controladora dos dados pessoais tratados aqui e a responsável por atender o pedido de exclusão descrito nesta página.

2. Seu direito de apagar

Pela LGPD art. 18, VI, você tem direito de pedir eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento. Pra dados tratados com base em outras hipóteses (execução de contrato, legítimo interesse), avaliamos caso a caso conforme a lei.

3. O que a gente apaga

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados profissionais;
• Autenticação: senha, 2FA, tokens OAuth (Google, etc);
• Documentos de habilitação que você subiu (certidões, alvarás, atestados);
• Dados de uso: buscas, filtros, favoritos, processos salvos;
• Feedback nos modelos IA (aprovações, rejeições, comentários);
• Comunicações com nosso suporte ligadas à sua conta.

4. Como pedir

Opção 1: Auto-serviço (instantâneo): Acessa sua conta, vai em Meu Perfil → Privacidade → Zona perigosa → Excluir conta, digita EXCLUIR pra confirmar e pronto. A gente apaga na hora e te manda o relatório completo por e-mail com tudo que foi removido, o que foi preservado por obrigação legal e um link pra cancelar em até 72 horas caso mude de ideia.

Opção 2: E-mail (sem acesso à conta): Se você perdeu acesso à conta, manda mensagem pra privacidade@licinexus.com.br com o assunto "Exclusão de dados" e o e-mail cadastrado. A gente valida sua identidade e processa em até 2 dias úteis.

Opção 3: Bug Report: Pelo botão no canto inferior direito do dashboard, categoria "Privacidade / LGPD". Cai direto pro time certo.

5. Prazo

Pelo auto-serviço (Opção 1): sua conta é suspensa na hora. O e-mail com o relatório chega em minutos. O hard delete definitivo acontece 72 horas depois, dando tempo pra reversão caso você se arrependa.

Pelas outras opções: processamos em até 15 dias úteis (LGPD art. 19, II). Você recebe e-mail de confirmação com um código de processamento que serve de prova jurídica caso precise comprovar a exclusão pra terceiros.

6. O que precisa continuar guardado por obrigação legal

Mesmo após apagar sua conta, a lei exige manter certos registros por período mínimo. Esses dados ficam anonimizados ou em arquivo morto criptografado, acessados só por obrigação legal ou ordem judicial:

• Logs de acesso (IP + timestamp) por 6 meses (Marco Civil art. 15);
• Documentos fiscais (NF-e, faturas) por 5 anos (legislação tributária);
• Comunicações com suporte por 2 anos (defesa em processo).

7. Opt-out parcial (sem apagar a conta)

Se você não quer apagar tudo, mas quer revogar usos específicos do seu dado, dá pra fazer separado:

• Treino de IA: desativar contribuição do seu feedback pro treino dos modelos em Meu Perfil → Privacidade → Uso pra treino;
• Marketing: descadastrar de e-mails promocionais em Meu Perfil → Notificações;
• Cookies: limpar pelo navegador ou no banner de cookies do site.

8. Encarregado de dados (DPO)

Dúvida ou reclamação sobre o exercício desse direito, fala direto com nosso encarregado:

E-mail: dpo@licinexus.com.br

Se considerar que o pedido não foi atendido como devia, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.