UE quer barrar empresas chinesas em licitações públicas europeias

A Comissão Europeia apresentou uma proposta que pode transformar radicalmente o cenário das compras públicas no bloco: dar preferência explícita a fornecedores europeus em contratos governamentais e, ao mesmo tempo, excluir empresas chinesas de participar de licitações públicas na União Europeia. A medida representa uma das iniciativas mais ousadas de protecionismo econômico já discutidas no bloco e levanta questões fundamentais sobre o futuro das relações comerciais globais.

A proposta surge em um contexto de crescente tensão entre Bruxelas e Pequim, especialmente após investigações que apontaram subsídios estatais chineses distorcendo a concorrência em setores estratégicos como energia solar, veículos elétricos e telecomunicações. Para os governos europeus, permitir que empresas fortemente subsidiadas pelo Estado chinês vençam contratos públicos equivale a financiar, indiretamente, a economia de um concorrente estratégico.

Mas o impacto dessa decisão vai muito além das fronteiras europeias. Para fornecedores brasileiros e de outros países emergentes que participam ou pretendem participar de cadeias de suprimento globais, entender essa mudança é essencial para se posicionar estrategicamente no mercado internacional de compras governamentais.

O que a Comissão Europeia está propondo exatamente

A proposta da Comissão Europeia tem dois pilares centrais. O primeiro é a criação de um mecanismo de preferência europeia nas compras públicas, que permitiria aos países membros da UE dar vantagem competitiva a empresas sediadas no bloco durante processos licitatórios, mesmo que ofertas de fora da Europa sejam financeiramente mais vantajosas em termos de preço.

O segundo pilar é ainda mais direto: a exclusão de empresas de determinados países terceiros, com foco especial em companhias chinesas, sob o argumento de que essas empresas se beneficiam de subsídios estatais que distorcem a concorrência leal. A medida se apoia no Regulamento de Subsídios Estrangeiros (FSR, na sigla em inglês), já em vigor desde 2023, que dá à Comissão poderes para investigar e bloquear empresas que recebam apoio governamental excessivo de países não membros da UE.

Na prática, um fornecedor chinês que apresente uma proposta 20% mais barata do que um concorrente europeu poderia ser desqualificado se ficar comprovado que essa vantagem de preço decorre de subsídios estatais. Os setores mais afetados incluem:

• Infraestrutura de telecomunicações, especialmente equipamentos 5G
• Energia renovável, incluindo painéis solares e turbinas eólicas
• Veículos elétricos e baterias para frotas governamentais
• Tecnologia da informação e sistemas de segurança pública
• Construção civil em projetos de grande porte financiados por fundos europeus

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, mas o sinal político enviado por Bruxelas é claro: o mercado de compras públicas europeu será progressivamente fechado para fornecedores que não cumpram critérios de reciprocidade e concorrência leal.

Por que essa decisão importa para o mercado global de licitações

O mercado de compras públicas da União Europeia movimenta cerca de 2 trilhões de euros por ano, o equivalente a aproximadamente 14% do PIB do bloco. Trata-se de um dos maiores mercados de contratação governamental do mundo, e qualquer mudança nas suas regras tem efeitos em cascata para fornecedores de todos os continentes.

Para empresas chinesas, a exclusão representaria a perda de acesso a um mercado bilionário. Mas o impacto secundário é igualmente relevante: ao serem excluídas da Europa, essas empresas tendem a redirecionar sua capacidade produtiva e estratégia comercial para outros mercados, incluindo América Latina, África e Ásia. Isso significa maior concorrência de empresas chinesas em licitações de países como o Brasil, onde as regras de preferência nacional ainda são menos rígidas.

Além disso, a decisão europeia pode inspirar outros blocos econômicos a adotar medidas semelhantes. Os Estados Unidos já possuem o Buy American Act, que exige preferência por produtos fabricados em território nacional em contratos federais. Se a Europa consolidar sua própria versão desse mecanismo, a pressão sobre o Brasil para criar regras similares tende a aumentar, especialmente no contexto da negociação do acordo Mercosul-UE.

Para fornecedores brasileiros que exportam ou pretendem exportar serviços e produtos para o mercado europeu, a nova regra pode ser uma oportunidade disfarçada: com a saída de competidores chineses de determinados segmentos, abre-se espaço para empresas de países aliados ou parceiros estratégicos da UE ocuparem esse espaço, desde que cumpram os requisitos de origem e conformidade exigidos pelo bloco.

Impactos práticos para fornecedores e gestores de compras públicas

Do ponto de vista operacional, a proposta da Comissão Europeia traz desafios concretos tanto para quem compra quanto para quem vende no mercado europeu. Para os gestores de compras públicas dos países membros da UE, será necessário implementar novos critérios de avaliação de propostas, incluindo a verificação de origem dos produtos e a análise de eventuais subsídios recebidos pelos fornecedores.

Isso implica maior complexidade administrativa nos processos licitatórios, com a necessidade de solicitar documentação adicional, como declarações de origem, relatórios de auditoria financeira e comprovantes de conformidade com as regras de subsídios estrangeiros. A Comissão Europeia deverá publicar diretrizes específicas para orientar os órgãos compradores sobre como aplicar os novos critérios na prática.

Para os fornecedores que desejam participar de licitações europeias, os principais pontos de atenção são:

1. Comprovação de origem dos produtos e componentes: será necessário demonstrar que os itens fornecidos atendem aos critérios de conteúdo local exigidos pela UE, especialmente em setores estratégicos.
2. Transparência sobre estrutura societária e financiamento: empresas com participação de capital estatal ou que recebam incentivos governamentais significativos precisarão estar preparadas para justificar essas estruturas perante as autoridades europeias.
3. Certificações e conformidade regulatória: atender aos padrões técnicos e ambientais da UE será cada vez mais um pré-requisito para participar de processos licitatórios no bloco.
4. Monitoramento contínuo das regulamentações: as regras de compras públicas europeias estão em evolução acelerada, e fornecedores que não acompanharem essas mudanças correm o risco de ser surpreendidos por novas exigências durante processos em andamento.

No Brasil, o debate sobre preferências nacionais em licitações também ganhou força com a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que manteve e ampliou mecanismos de margem de preferência para produtos nacionais. A experiência europeia pode servir de referência para aperfeiçoar esses instrumentos e torná-los mais eficazes na proteção da indústria local.

O debate entre protecionismo e livre mercado nas compras governamentais

A proposta da Comissão Europeia reacende um debate clássico nas compras públicas: até que ponto é legítimo usar o poder de compra do Estado para proteger a indústria nacional ou regional, em detrimento do princípio da concorrência aberta e dos menores preços?

Os defensores da medida argumentam que a concorrência só é justa quando todos os participantes operam sob as mesmas condições. Empresas que recebem subsídios estatais maciços têm uma vantagem artificial que não reflete eficiência real, mas sim o poder de fogo financeiro de governos que usam suas empresas como instrumentos de política externa e econômica. Nesse contexto, proteger o mercado europeu não seria protecionismo, mas sim defesa da concorrência leal.

Os críticos, por outro lado, alertam que medidas de exclusão podem elevar os custos das compras públicas, reduzir a inovação e criar precedentes perigosos para o sistema multilateral de comércio. Se a Europa excluir empresas chinesas, a China pode retaliar excluindo empresas europeias de seus próprios processos licitatórios, gerando uma espiral protecionista que prejudica todos os envolvidos.

O equilíbrio entre esses dois polos será um dos grandes desafios das políticas de compras públicas nas próximas décadas, tanto na Europa quanto no Brasil e no restante do mundo.

Conclusão: o que esperar dos próximos passos

A proposta da Comissão Europeia de dar preferência a fornecedores europeus e excluir empresas chinesas das licitações públicas do bloco marca uma virada significativa na política de compras governamentais da maior economia integrada do mundo. Independentemente do desfecho final da proposta no Parlamento Europeu, o sinal é claro: as regras do jogo nas compras públicas globais estão mudando, e quem não se adaptar ficará para trás.

Para fornecedores brasileiros, o momento é de atenção redobrada. Monitorar as mudanças regulatórias na Europa, entender os critérios de origem e conformidade exigidos pelo bloco e se posicionar como um parceiro confiável e transparente são passos fundamentais para aproveitar as oportunidades que surgirão com a reconfiguração do mercado europeu de compras públicas.

Acompanhe as atualizações sobre licitações públicas nacionais e internacionais para se manter competitivo e bem informado sobre as tendências que moldarão o setor nos próximos anos.

Fonte: Euronews.com