O Estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo rumo à modernização de suas compras públicas ao aderir à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis. A iniciativa coloca o estado em alinhamento com uma agenda nacional e internacional que prioriza critérios ambientais, sociais e de governança nos processos de contratação governamental.
Para quem vende ao governo — seja uma pequena empresa de material de escritório ou uma grande fornecedora de serviços de engenharia — essa adesão representa uma mudança concreta nas regras do jogo. Os editais de licitação do Rio de Janeiro tendem a incorporar, de forma crescente, exigências relacionadas à sustentabilidade, impactando desde a documentação exigida até os critérios de julgamento das propostas.
Neste artigo, explicamos o que é a Declaração de Belém, quais são os compromissos assumidos pelo estado, como isso afeta fornecedores e o que fazer para se adaptar a esse novo cenário das compras públicas sustentáveis.
O que é a Declaração de Belém e por que ela importa para licitações
A Declaração de Belém é um instrumento político firmado por entes federativos brasileiros com o objetivo de promover compras públicas mais responsáveis do ponto de vista ambiental e social. O documento estabelece diretrizes para que estados e municípios integrem critérios de sustentabilidade em seus processos licitatórios, alinhando o poder de compra do Estado à agenda climática e ao desenvolvimento sustentável.
O Brasil movimenta anualmente mais de R$ 700 bilhões em compras públicas, segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esse volume torna o governo um dos maiores agentes de transformação do mercado: quando o Estado decide comprar produtos com menor impacto ambiental ou contratar empresas com práticas sociais responsáveis, ele induz toda uma cadeia produtiva a se adaptar.
A Declaração de Belém parte desse princípio. Ao aderir ao documento, o Estado do Rio de Janeiro se compromete a:
- Incorporar critérios ambientais e sociais nos editais de licitação;
- Priorizar produtos e serviços com menor pegada de carbono;
- Fomentar a contratação de empresas com práticas de responsabilidade social comprovadas;
- Adotar métricas de avaliação de impacto nas compras realizadas;
- Compartilhar boas práticas com outros entes federativos signatários.
A adesão do Rio de Janeiro fortalece o movimento nacional por compras públicas sustentáveis e sinaliza que os fornecedores que atuam com o estado precisam estar atentos a essa transição.
Impactos práticos para fornecedores que vendem ao governo do RJ
A pergunta mais importante para quem participa de licitações no Rio de Janeiro é direta: o que muda na prática? A resposta envolve tanto adaptações imediatas quanto transformações de médio e longo prazo.
No curto prazo, é esperado que os editais de licitação do estado passem a incluir, com maior frequência, critérios de sustentabilidade como requisitos de habilitação ou fatores de pontuação técnica. Isso significa que empresas que já possuem certificações ambientais — como ISO 14001 — ou que adotam práticas de gestão de resíduos e eficiência energética terão vantagem competitiva.
A Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, já prevê expressamente a possibilidade de inclusão de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios. A adesão do Rio de Janeiro à Declaração de Belém reforça a tendência de que esses critérios deixem de ser opcionais e passem a ser cada vez mais frequentes nos certames estaduais.
Entre os setores mais diretamente impactados estão:
- Construção civil e obras públicas: exigências de materiais com menor impacto ambiental, gestão de resíduos de construção e demolição, e uso de tecnologias de eficiência energética;
- Tecnologia da informação: equipamentos com certificações de eficiência energética e programas de logística reversa para descarte de eletrônicos;
- Alimentação e merenda escolar: priorização de produtos orgânicos, da agricultura familiar e com rastreabilidade comprovada;
- Limpeza e conservação: uso de produtos biodegradáveis e com menor toxicidade;
- Mobiliário e material de escritório: preferência por itens fabricados com madeira certificada e materiais reciclados.
Fornecedores que ainda não possuem documentação ou práticas alinhadas à sustentabilidade podem perder competitividade nos processos licitatórios fluminenses nos próximos meses e anos.
Como se preparar para licitar com critérios de sustentabilidade no RJ
A boa notícia é que a adaptação às compras públicas sustentáveis é um processo gradual e, para muitas empresas, representa também uma oportunidade de diferenciação no mercado. Veja os passos essenciais para se preparar:
1. Mapeie os critérios sustentáveis mais comuns nos editais do seu setor. Acompanhe os editais publicados pelo governo do Rio de Janeiro e identifique quais exigências ambientais e sociais já estão sendo incorporadas. Plataformas como o Portal de Compras do Estado do RJ e o ComprasNet são fontes primárias para esse monitoramento.
2. Busque certificações ambientais reconhecidas. Certificações como ISO 14001 (gestão ambiental), LEED (construções sustentáveis) e o Selo Verde do INMETRO são cada vez mais valorizadas em processos licitatórios. Mesmo que ainda não sejam obrigatórias, sua presença pode ser um diferencial de pontuação técnica.
3. Documente suas práticas sustentáveis. Muitos fornecedores já adotam práticas responsáveis, mas não as documentam adequadamente. Relatórios de sustentabilidade, políticas internas de gestão ambiental e registros de descarte correto de resíduos são documentos que podem ser exigidos ou valorizados em licitações.
4. Capacite sua equipe sobre a Nova Lei de Licitações. A Lei 14.133/2021 trouxe novos instrumentos que facilitam a inclusão de critérios de sustentabilidade, como o diálogo competitivo e os critérios de desempate socioambientais. Conhecer esses mecanismos é fundamental para elaborar propostas competitivas.
5. Estabeleça parcerias com fornecedores sustentáveis. A cadeia produtiva também será avaliada. Garantir que seus insumos e matérias-primas venham de fornecedores com práticas responsáveis fortalece sua posição em processos licitatórios com critérios de sustentabilidade.
Compras públicas sustentáveis no Brasil: contexto e tendências
A adesão do Rio de Janeiro à Declaração de Belém não é um evento isolado. Ela faz parte de um movimento mais amplo de transformação das compras governamentais no Brasil e no mundo.
No âmbito federal, o governo brasileiro já possui a Política de Compras Públicas Sustentáveis, regulamentada pelo Decreto 7.746/2012 e atualizada por normativas posteriores. A Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 estabelece diretrizes para a inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações da administração pública federal.
Internacionalmente, o tema ganhou força com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 12, que trata de padrões de produção e consumo responsáveis. O ODS 12.7 prevê especificamente a promoção de práticas de compras públicas sustentáveis.
Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná já possuem programas estruturados de compras sustentáveis. A adesão do Rio de Janeiro à Declaração de Belém coloca o estado nesse grupo de vanguarda e sinaliza que a tendência é de aprofundamento e não de recuo.
Para os fornecedores, o recado é claro: sustentabilidade deixou de ser diferencial e está se tornando requisito básico para quem quer continuar vendendo para o governo.
Conclusão: oportunidade para fornecedores que se anteciparem
A adesão do Estado do Rio de Janeiro à Declaração de Belém marca uma virada importante na política de compras públicas fluminense. Ao assumir compromissos concretos com a sustentabilidade, o estado sinaliza que os processos licitatórios serão cada vez mais orientados por critérios ambientais e sociais, em linha com a Nova Lei de Licitações e com as tendências nacionais e internacionais.
Para fornecedores, o momento é de ação. Empresas que se anteciparem — obtendo certificações, documentando práticas sustentáveis e adaptando seus processos produtivos — estarão melhor posicionadas para vencer licitações no Rio de Janeiro e em outros estados que seguirem o mesmo caminho.
Acompanhar de perto as mudanças nos editais, investir em capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e construir uma reputação de fornecedor responsável são os passos mais importantes nesse novo cenário. Quem se preparar agora terá vantagem competitiva real nos próximos anos.
Fique atento às atualizações dos editais do governo do Rio de Janeiro e monitore as novas exigências de sustentabilidade para não ser pego de surpresa no próximo processo licitatório.
Fonte: TV Prefeito
