O mercado de compras públicas está mudando — e quem vende para o governo precisa estar atento. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) anunciou a adoção oficial de critérios sustentáveis em suas licitações e compras públicas, sinalizando uma tendência que já vinha sendo exigida pela Lei 14.133/2021 e que agora ganha força na prática.
Para fornecedores, essa mudança não é apenas uma questão de compliance: é uma oportunidade concreta de se diferenciar, ganhar contratos e construir uma relação de longo prazo com órgãos públicos que cada vez mais valorizam responsabilidade ambiental, social e de governança (ESG) nos processos de contratação.
Neste artigo, você vai entender o que o Semasa está exigindo, como a legislação federal ampara essa prática, quais são os critérios mais cobrados e o que sua empresa precisa fazer agora para não ficar de fora das próximas licitações sustentáveis.
O Que São Critérios Sustentáveis em Licitações Públicas?
Critérios sustentáveis em licitações são requisitos técnicos, ambientais e sociais inseridos nos editais que vão além do menor preço. Eles avaliam o impacto ambiental dos produtos e serviços contratados, as condições de trabalho na cadeia produtiva e a responsabilidade social das empresas participantes.
A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) trouxe expressamente a sustentabilidade como um dos princípios norteadores das contratações públicas. O artigo 11 da lei estabelece que as contratações devem contribuir para o desenvolvimento nacional sustentável. Isso significa que órgãos como o Semasa têm não apenas a permissão, mas o dever legal de incluir esses critérios em seus processos.
Na prática, os critérios sustentáveis mais comuns em editais incluem:
- Exigência de produtos com certificação ambiental (como o Selo Verde, ABNT ou equivalentes internacionais)
- Preferência por fornecedores com ISO 14001 (gestão ambiental) ou ISO 45001 (saúde e segurança)
- Restrição a materiais com alto impacto ambiental, como produtos com alto teor de VOC (compostos orgânicos voláteis) ou embalagens não recicláveis
- Exigência de logística reversa para produtos como eletrônicos, pneus, baterias e lâmpadas
- Comprovação de regularidade trabalhista e ausência de trabalho análogo ao escravo na cadeia produtiva
- Preferência por empresas com programas de diversidade e inclusão social
O Semasa, como autarquia municipal voltada ao saneamento ambiental, tem histórico de inovação em gestão e agora formaliza essa postura também nas compras, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais.
Por Que o Semasa Adotou Essa Política Agora?
A decisão do Semasa não ocorre no vácuo. Ela reflete um movimento mais amplo de modernização das compras públicas brasileiras, impulsionado por três fatores principais.
O primeiro é a pressão regulatória. A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e os decretos federais que a regulamentam exigem que órgãos públicos considerem critérios de sustentabilidade. O Decreto Federal 7.746/2012, atualizado pelo Decreto 9.178/2017, estabelece diretrizes para promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações da administração pública federal — e serve de referência para estados e municípios.
O segundo fator é a pressão da sociedade e dos organismos de controle. Tribunais de Contas em todo o Brasil têm recomendado a inclusão de critérios sustentáveis nos editais. O TCU (Tribunal de Contas da União) já emitiu acórdãos orientando órgãos a adotarem compras sustentáveis como política institucional.
O terceiro fator é econômico. Estudos do próprio governo federal apontam que produtos sustentáveis, embora possam ter custo inicial maior, geram economia no ciclo de vida — menos manutenção, menor consumo de energia, menor geração de resíduos. Para uma autarquia de saneamento como o Semasa, que lida diretamente com recursos hídricos e resíduos sólidos, essa lógica é especialmente relevante.
Além disso, o Semasa atua em Santo André, município do Grande ABC paulista, região com forte tradição industrial e agenda ambiental consolidada. A adoção de critérios sustentáveis nas compras reforça a coerência institucional do órgão com sua própria missão de saneamento e preservação ambiental.
Como Sua Empresa Pode Se Adequar e Ganhar Licitações Sustentáveis
Se você é fornecedor do setor público — seja de produtos, serviços ou obras — a adoção de critérios sustentáveis pelo Semasa é um sinal claro: quem não se adaptar vai perder contratos. A boa notícia é que a adequação é possível e, em muitos casos, mais simples do que parece.
Veja um roteiro prático para sua empresa se posicionar melhor nesse novo cenário:
- Mapeie seus produtos e serviços em relação aos critérios ambientais mais cobrados. Verifique se há certificações disponíveis para o seu segmento e quanto custaria obtê-las.
- Busque certificações reconhecidas. A ISO 14001 é a mais valorizada em licitações sustentáveis. Para empresas menores, o Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV) e os selos setoriais também são aceitos em muitos editais.
- Revise sua cadeia de fornecimento. Muitos editais exigem que a empresa comprove que seus fornecedores também adotam práticas sustentáveis. Tenha documentação disponível.
- Atualize seu cadastro no SICAF e portais estaduais/municipais com as novas certificações e declarações de sustentabilidade. Isso agiliza a habilitação nos processos licitatórios.
- Monitore os editais do Semasa e de outros órgãos do ABC com atenção redobrada às exigências ambientais. Portais como o Comprasnet, BLL e portais municipais publicam os editais com antecedência suficiente para adequação.
- Prepare sua equipe jurídica e técnica para responder a questionamentos sobre sustentabilidade durante o processo licitatório. Impugnações de edital por critérios ambientais são cada vez mais comuns.
Empresas que já adotam práticas ESG internamente têm uma vantagem competitiva real: podem comprovar com mais facilidade o atendimento aos critérios, reduzindo o risco de inabilitação e aumentando a pontuação técnica em certames que usam a modalidade de melhor técnica e preço.
Impacto para o Mercado de Fornecedores Públicos no Brasil
A iniciativa do Semasa não é isolada. Ela faz parte de uma onda crescente de compras públicas sustentáveis no Brasil que deve se intensificar nos próximos anos. O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem trabalhado em diretrizes nacionais para compras sustentáveis que impactarão todos os entes federativos.
Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) mostram que o volume de contratos públicos no Brasil supera R$ 500 bilhões por ano. Uma fatia crescente desse mercado está sendo direcionada para fornecedores que comprovam responsabilidade socioambiental.
Para pequenas e médias empresas, a adequação aos critérios sustentáveis pode parecer um desafio, mas também é uma barreira de entrada que, uma vez superada, reduz a concorrência. Empresas que investem em certificações e documentação ambiental se posicionam em um nicho mais qualificado do mercado público, com menos concorrentes e maior margem de negociação.
O movimento do Semasa também deve inspirar outros municípios da região do Grande ABC e do estado de São Paulo a adotarem políticas semelhantes, criando um efeito cascata que amplia o mercado de licitações sustentáveis em todo o país.
Conclusão: Sustentabilidade Virou Requisito, Não Diferencial
A adoção de critérios sustentáveis pelo Semasa em suas licitações e compras públicas marca uma virada importante: sustentabilidade deixou de ser um diferencial e passou a ser um requisito para quem quer vender para o governo.
Fornecedores que agirem agora — buscando certificações, revisando sua cadeia produtiva e documentando suas práticas ambientais — estarão à frente quando os editais com esses critérios se tornarem padrão em todo o país. Quem esperar pode encontrar as portas fechadas.
Acompanhe os editais do Semasa, estude as exigências da Nova Lei de Licitações e invista na adequação da sua empresa. O mercado público sustentável é uma das maiores oportunidades de crescimento para fornecedores do setor público nos próximos anos — e ele está sendo construído agora.
Fonte: ABC Agora
