Licitações de Livros: Autores Ficam no Escuro

O Problema da Opacidade nas Compras Públicas de Livros

Quando o governo federal, estados e municípios compram livros para bibliotecas, escolas e programas de leitura, movimentam centenas de milhões de reais por ano. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), por exemplo, é um dos maiores programas de compra pública de livros do mundo, chegando a contratos que superam R$ 1 bilhão em determinados ciclos. Apesar desse volume expressivo, os autores — peças centrais de toda essa cadeia — ficam completamente à margem das informações sobre como, quando e quanto seus livros são adquiridos pelo poder público.

A colunista Alessandra Pires, na Folha de S.Paulo, trouxe à tona um problema estrutural que afeta diretamente escritores brasileiros: as compras públicas de livros ocultam informações essenciais aos autores, como tiragens contratadas, valores pagos por título, identidade das editoras vencedoras e condições dos contratos firmados. Essa opacidade não é apenas um problema ético — ela tem consequências financeiras concretas para quem criou as obras.

Em um mercado onde o governo é o maior comprador de livros do país, a ausência de dados acessíveis representa uma distorção grave. Autores não conseguem verificar se estão recebendo os royalties corretos, não sabem quantas cópias de seus livros foram adquiridas pelo Estado e não têm como auditar se os contratos entre editoras e poder público respeitam os percentuais mínimos previstos em contrato editorial.

O Que os Autores Não Conseguem Descobrir nas Licitações

A legislação brasileira de licitações, especialmente a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), prevê ampla publicidade dos atos administrativos. Editais, atas de registro de preços, contratos e aditivos devem ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Na teoria, qualquer cidadão pode acessar esses documentos. Na prática, porém, as informações disponíveis são insuficientes para que um autor identifique o que aconteceu com sua obra.

Entre os dados que sistematicamente não aparecem de forma clara nos processos licitatórios de livros, destacam-se:

• Tiragem exata por título: Os contratos costumam especificar lotes ou coleções, sem detalhar quantos exemplares de cada obra foram adquiridos.
• Valor unitário pago por livro: Mesmo quando o valor global do contrato é público, a divisão por título raramente é acessível de forma estruturada.
• Identidade das editoras vencedoras por obra: Em grandes lotes, múltiplas editoras podem ser contempladas, mas a correlação entre editora, título e autor não é apresentada de forma clara.
• Condições de repasse de royalties: O poder público não exige que as editoras comprovem o cumprimento das obrigações contratuais com os autores como condição para recebimento.
• Histórico de compras anteriores: Não há uma base de dados consolidada e de fácil consulta que permita ao autor rastrear todas as aquisições públicas de seus livros ao longo do tempo.

Essa lacuna informacional cria um ambiente propício para que editoras recebam pelo fornecimento de obras sem necessariamente repassar aos autores os valores devidos, já que estes não dispõem de mecanismos simples para cruzar dados e fiscalizar os repasses.

Impacto Financeiro e Jurídico para Escritores Brasileiros

O contrato editorial padrão no Brasil prevê o pagamento de royalties sobre o preço de capa ou sobre o valor recebido pela editora, dependendo da negociação. Quando o governo compra livros com desconto significativo — o que é comum em licitações, onde o critério de julgamento é frequentemente o menor preço — o valor base para cálculo dos royalties já é reduzido. Se, além disso, o autor não tem acesso às informações sobre quantos exemplares foram vendidos ao poder público, torna-se praticamente impossível auditar os demonstrativos de royalties enviados pelas editoras.

Do ponto de vista jurídico, a situação é ainda mais complexa. A Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998) garante ao autor o direito de fiscalizar a utilização de suas obras, mas não estabelece mecanismos específicos para o contexto das compras públicas. A Nova Lei de Licitações, por sua vez, foca na relação entre o poder público e o fornecedor (a editora), sem contemplar os direitos dos criadores das obras adquiridas.

Esse vácuo regulatório deixa o autor em uma posição vulnerável: ele depende exclusivamente da boa-fé da editora para receber corretamente, sem qualquer suporte institucional do Estado que, paradoxalmente, é quem comprou e distribuiu sua obra.

Estima-se que programas governamentais como o PNLD, o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) e diversas compras estaduais e municipais respondam por uma fatia significativa das vendas de determinados segmentos editoriais, especialmente literatura infantojuvenil e didática. Para muitos autores, o governo é, na prática, o principal cliente de seus livros — o que torna ainda mais urgente a necessidade de transparência nessas transações.

O Que Pode Ser Feito: Transparência Como Solução

A solução para o problema não exige mudanças legislativas complexas. Medidas administrativas relativamente simples poderiam transformar o cenário de forma significativa para autores, editoras e para o próprio controle social das compras públicas de livros.

Entre as medidas mais viáveis e eficazes, destacam-se:

1. Publicação de planilhas detalhadas por título: Os órgãos compradores poderiam ser obrigados a publicar, junto ao contrato, uma planilha com o ISBN de cada obra, o nome do autor, a editora, a quantidade adquirida e o valor unitário pago. Essa informação já existe internamente — basta torná-la pública e estruturada.
2. Integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): O PNCP poderia incluir um módulo específico para compras de livros, com campos obrigatórios para ISBN e dados do autor, permitindo buscas por nome de escritor ou título de obra.
3. Exigência de comprovação de repasse de royalties: Como condição para liquidação e pagamento do contrato, o poder público poderia exigir da editora uma declaração de que os royalties foram calculados e repassados conforme o contrato editorial, criando um incentivo adicional ao cumprimento das obrigações com os autores.
4. Criação de canal de consulta para autores: Órgãos como o Ministério da Cultura ou a Biblioteca Nacional poderiam manter um canal onde autores consultassem, mediante identificação, as compras públicas de suas obras.

Essas medidas estão alinhadas com os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e com o espírito de transparência que permeia a Nova Lei de Licitações. Implementá-las seria um avanço concreto para a valorização dos autores brasileiros e para o fortalecimento do ecossistema cultural do país.

O Que Fornecedores e Editoras Devem Saber

Para editoras que participam de licitações públicas, o cenário descrito representa tanto um risco quanto uma oportunidade. O risco está no aumento gradual da pressão por transparência: à medida que autores e entidades de classe tomam consciência do problema, cresce a probabilidade de que exigências de comprovação de repasse de royalties sejam incorporadas aos editais. Editoras que já mantêm processos internos rigorosos de prestação de contas aos autores estarão em vantagem competitiva nesse novo ambiente.

A oportunidade está em se posicionar como parceiro transparente do poder público. Editoras que voluntariamente disponibilizem informações detalhadas sobre compras governamentais aos seus autores constroem relações de confiança mais sólidas, atraem escritores de maior prestígio para seu catálogo e se diferenciam em um mercado cada vez mais atento à governança e à ética nas relações comerciais.

Fonte: Folha de S.Paulo