ESG em Compras Públicas: FGV Debate Sustentabilidade com Gláucia Uliana

Introdução: A Transformação das Licitações Públicas através do ESG

As compras públicas representam aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto brasileiro, movimentando bilhões em recursos governamentais anualmente. Neste contexto, a integração de critérios de ESG (Environmental, Social and Governance) nas licitações públicas emerge como uma transformação fundamental na forma como o Estado adquire bens e serviços.

A Fundação Getulio Vargas, instituição de referência em educação executiva e pesquisa aplicada, promoveu um evento acadêmico com a especialista Gláucia Uliana, reconhecida por sua atuação em sustentabilidade e compras governamentais. O objetivo foi esclarecer como as organizações públicas e fornecedores podem implementar práticas sustentáveis nas contratações públicas.

Este debate reflete uma tendência global de responsabilidade corporativa e ambiental que já atinge o setor público brasileiro. A Lei 14.133/2021, que modernizou a Lei de Licitações, criou espaço normativo para que critérios de sustentabilidade sejam considerados nas decisões de compra dos órgãos governamentais.

O que é ESG e sua Aplicação em Licitações Públicas

ESG refere-se a três pilares fundamentais: critérios ambientais (redução de emissões, eficiência energética, gestão de resíduos), critérios sociais (direitos trabalhistas, inclusão, comunidades locais) e critérios de governança (transparência, conformidade, ética empresarial).

Nas compras públicas, a aplicação de ESG significa que os órgãos governamentais podem exigir que fornecedores demonstrem compromisso com práticas sustentáveis. Um município, por exemplo, pode incluir em um edital de licitação para compra de frota de veículos a exigência de que os fornecedores possuam certificações ambientais ou que os veículos atendam a padrões de emissão reduzida.

A implementação de critérios ESG nas licitações públicas gera impactos positivos em cadeia. Fornecedores precisam se adequar aos novos padrões, o que estimula inovação tecnológica, melhoria de processos produtivos e maior responsabilidade social corporativa. Simultaneamente, o Estado consegue cumprir metas de sustentabilidade e reduzir riscos reputacionais.

Gláucia Uliana, durante a aula na FGV, destacou que a integração de ESG não é apenas uma questão ética, mas estratégica. Órgãos públicos que adotam esses critérios reduzem custos operacionais de longo prazo, melhoram sua imagem institucional e contribuem para o cumprimento de compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade.

Mudanças Legais e Normativas: Lei 14.133/2021

A Lei 14.133/2021 modernizou significativamente o marco regulatório das licitações públicas no Brasil, substituindo a Lei 8.666/1993 que vigorou por quase três décadas. Uma das principais inovações foi a abertura explícita para consideração de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas.

O artigo 5º da nova lei estabelece princípios fundamentais que incluem a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Isso significa que gestores públicos têm não apenas permissão, mas incentivo normativo para incorporar sustentabilidade nas decisões de compra.

Especificamente, a lei permite que órgãos públicos estabeleçam critérios de desempenho ambiental e social como requisitos técnicos ou de qualificação dos fornecedores. Um exemplo prático: uma secretaria de educação pode exigir que fornecedores de papel para impressão demonstrem que utilizam celulose de florestas manejadas sustentavelmente.

Desafios na implementação incluem:

• Capacitação técnica de gestores públicos para estruturar critérios ESG adequados
• Definição clara de indicadores mensuráveis e verificáveis
• Equilíbrio entre rigor ambiental e competitividade do mercado fornecedor
• Documentação robusta para justificar decisões em possíveis contestações
• Integração de ESG com eficiência fiscal e economicidade

A FGV, ao promover debates como o de Gláucia Uliana, contribui para disseminar conhecimento sobre como aplicar corretamente essas normas, evitando erros que poderiam resultar em processos licitatórios invalidados ou contestações judiciais.

Impactos Práticos para Fornecedores e Órgãos Públicos

Para os fornecedores, a incorporação de ESG nas licitações públicas representa tanto desafio quanto oportunidade. Empresas que já possuem certificações ambientais (ISO 14001), selos de responsabilidade social ou práticas de governança transparente ganham vantagem competitiva. Fornecedores que ainda não implementaram essas práticas precisam investir em adequação para permanecerem competitivos.

Pequenas e médias empresas enfrentam desafios maiores nessa transição, pois frequentemente possuem recursos limitados para certificação. Porém, a aula de Gláucia Uliana na FGV enfatizou que ESG não significa necessariamente custos proibitivos. Práticas como redução de desperdício, melhoria de segurança ocupacional e transparência operacional geram economia e melhor desempenho.

Para os órgãos públicos, a adoção de critérios ESG permite otimizar o valor gerado pelo gasto público. Um hospital que compra medicamentos apenas pelo preço mais baixo pode enfrentar problemas de qualidade. Porém, se incluir critérios de rastreabilidade, conformidade regulatória e responsabilidade social do fornecedor, garante melhor qualidade e segurança.

Casos de sucesso demonstram que municípios que implementaram critérios de sustentabilidade em licitações conseguiram reduzir consumo de energia, diminuir geração de resíduos e melhorar a qualidade de vida em suas comunidades. Universidades federais que exigem sustentabilidade em contratações de obras e serviços relatam redução de 20% a 30% em custos operacionais após implementação inicial.

Próximos Passos e Recomendações Estratégicas

Para órgãos públicos interessados em implementar ESG em suas compras, Gláucia Uliana recomenda uma abordagem estruturada: diagnóstico inicial das práticas atuais, identificação de categorias de compras com maior potencial de impacto sustentável, estabelecimento de critérios mensuráveis e comunicação clara aos potenciais fornecedores.

Fornecedores devem começar mapeando quais critérios ESG são mais relevantes para seus setores. Uma empresa de limpeza e higiene, por exemplo, deveria focar em gestão de resíduos químicos e segurança ocupacional. Uma construtora deveria priorizar gestão ambiental de canteiros e inclusão social em contratações.

A FGV continua oferecendo programas de educação executiva focados em compras públicas sustentáveis, reconhecendo que a capacitação é essencial para o sucesso dessa transformação. Instituições públicas e privadas que investem em conhecimento sobre ESG e licitações ganham vantagem competitiva e contribuem para um Brasil mais sustentável.

Fonte: Migalhas