A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou seu posicionamento em favor da preferência por produtos nacionais nas compras públicas como um dos principais instrumentos para ampliar a competitividade da indústria brasileira. A medida, prevista na legislação de licitações, coloca o poder de compra do Estado a serviço do desenvolvimento econômico interno — e abre uma janela significativa para empresas que desejam vender para o governo federal, estadual e municipal.
O mercado de compras públicas no Brasil movimenta cerca de R$ 600 bilhões por ano, representando aproximadamente 12% do PIB nacional. Quando o Estado decide priorizar fornecedores nacionais nesse volume de recursos, o impacto sobre a cadeia produtiva é imediato: mais contratos, mais empregos, mais investimento em tecnologia e mais capacidade de competir até mesmo no mercado externo.
Para empresas que já atuam ou pretendem atuar como fornecedoras do governo, entender as regras de preferência por produtos nacionais é hoje uma vantagem competitiva decisiva. Neste artigo, explicamos como funciona esse mecanismo, quais setores são mais beneficiados e o que sua empresa precisa fazer para aproveitar essa oportunidade.
O que diz a legislação sobre preferência por produtos nacionais em licitações
A preferência por produtos e serviços nacionais nas licitações públicas está fundamentada em diferentes marcos legais brasileiros. A Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, manteve e aprimorou os mecanismos de margem de preferência já existentes, permitindo que órgãos públicos concedam vantagem competitiva a fornecedores nacionais em processos licitatórios.
Na prática, a margem de preferência funciona da seguinte forma: mesmo que um produto importado seja ofertado a um preço menor, o produto nacional pode ser contratado se a diferença de preço não ultrapassar o percentual de margem de preferência definido em decreto presidencial. Esse percentual varia conforme o setor e o produto, mas costuma girar entre 8% e 25% dependendo do segmento.
Os setores que historicamente mais se beneficiam dessas políticas incluem:
- Tecnologia da informação e comunicação (TIC): equipamentos, softwares e serviços de desenvolvimento nacional têm preferência expressa em diversas normas setoriais.
- Equipamentos médicos e hospitalares: especialmente relevante após a pandemia, com forte incentivo à produção nacional de insumos de saúde.
- Defesa e segurança pública: setor com política industrial própria e forte proteção ao fornecedor nacional.
- Construção civil e infraestrutura: materiais de construção, cimento, aço e equipamentos com produção nacional consolidada.
- Alimentos e produtos agropecuários: especialmente via programas como o PAA e o PNAE, que reservam percentuais obrigatórios para a agricultura familiar.
Além da margem de preferência, a legislação prevê a possibilidade de reserva de mercado para determinados produtos considerados estratégicos, o que significa que apenas fornecedores nacionais podem participar de certas licitações.
Por que a CNI defende essa política e o que muda para fornecedores
A posição da CNI não é nova, mas ganhou força renovada diante do cenário econômico atual. A entidade argumenta que o uso estratégico do poder de compra do Estado é uma prática adotada pelas maiores economias do mundo — dos Estados Unidos à China, passando pela União Europeia — e que o Brasil precisa fazer o mesmo para não perder competitividade global.
Segundo dados da própria CNI, a indústria de transformação brasileira perdeu participação no PIB nas últimas décadas, caindo de cerca de 22% nos anos 1980 para menos de 12% atualmente. A preferência nas compras públicas é vista como um dos instrumentos capazes de reverter essa tendência ao garantir demanda previsível e estável para o produtor nacional.
Para o fornecedor que vende ao governo, essa política representa oportunidades concretas:
- Menor pressão competitiva de importados: com a margem de preferência ativa, sua empresa não precisa necessariamente ter o menor preço absoluto do mercado global para vencer uma licitação.
- Acesso a contratos de maior volume: políticas de preferência frequentemente vêm acompanhadas de programas de compras estruturadas que garantem volumes maiores e contratos mais longos.
- Credencial de fornecedor nacional: empresas que investem em produção nacional e conseguem comprovar índice de conteúdo local ganham um diferencial competitivo permanente nos processos licitatórios.
- Alinhamento com políticas de inovação: muitos editais que preveem preferência nacional também exigem ou incentivam investimento em P&D, o que pode abrir acesso a linhas de financiamento do BNDES e da Finep.
É importante destacar que a preferência por produtos nacionais não elimina a necessidade de competitividade. O fornecedor ainda precisa apresentar proposta tecnicamente adequada, cumprir os requisitos de habilitação e oferecer preço dentro dos limites aceitáveis pelo órgão público. A margem de preferência é um benefício, não uma garantia automática de contrato.
Como sua empresa pode se qualificar para aproveitar a preferência nacional
Para efetivamente se beneficiar das políticas de preferência por produtos nacionais, sua empresa precisa adotar algumas providências práticas e estratégicas. O primeiro passo é entender se seus produtos ou serviços se enquadram nas categorias contempladas pelos decretos de margem de preferência vigentes.
A comprovação do conteúdo nacional é um ponto crítico. Em muitos editais, o órgão público exige que o fornecedor apresente documentação que comprove o índice de nacionalização do produto — ou seja, qual percentual dos insumos, componentes e processos produtivos é de origem brasileira. Esse índice é calculado com base em metodologias específicas que variam por setor.
Algumas ações práticas para sua empresa se posicionar:
- Mapeie os decretos de margem de preferência: verifique no Portal de Compras do Governo Federal (compras.gov.br) quais produtos têm margem de preferência ativa e em qual percentual.
- Obtenha certificações de origem nacional: dependendo do setor, há certificações específicas que atestam o conteúdo local do produto, como o PPCI (Processo Produtivo Básico) para produtos de TI e automação.
- Atualize seu cadastro no SICAF: o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores deve refletir corretamente a natureza nacional dos seus produtos e serviços.
- Monitore editais com cláusulas de preferência: use ferramentas de monitoramento de licitações para identificar oportunidades que incluam margem de preferência no seu segmento.
- Invista em conformidade fiscal e trabalhista: a regularidade fiscal é requisito básico de habilitação, mas empresas com histórico limpo também têm mais facilidade em negociar contratos maiores com o poder público.
Micro e pequenas empresas têm ainda um benefício adicional: além da margem de preferência por produto nacional, contam com os benefícios da Lei Complementar 123/2006, que garante tratamento diferenciado em licitações, incluindo preferência de contratação em caso de empate ficto com empresas de maior porte.
Impacto econômico e perspectivas para o mercado de compras públicas
A defesa da CNI pela preferência nacional nas compras públicas acontece em um momento em que o governo federal também sinaliza maior atenção à política industrial. O programa Nova Indústria Brasil, lançado recentemente, tem entre seus eixos o uso do poder de compra estatal como alavanca de desenvolvimento, o que tende a ampliar ainda mais o escopo das políticas de preferência nos próximos anos.
Para o mercado de fornecedores, isso significa que a tendência é de ampliação, e não redução, das oportunidades ligadas à preferência nacional. Empresas que se anteciparem e se estruturarem para atender os requisitos de conteúdo local estarão em posição privilegiada para capturar contratos públicos de maior valor e maior recorrência.
Outro aspecto relevante é o impacto sobre a inovação. Quando o governo compra nacional e exige contrapartidas em P&D, cria-se um ciclo virtuoso: a empresa investe em tecnologia para atender ao contrato público, ganha competência técnica e passa a competir também no mercado privado e no exterior. Esse modelo foi bem-sucedido em setores como o aeronáutico, com a Embraer, e pode ser replicado em segmentos como saúde digital, energias renováveis e agrotecnologia.
A mensagem da CNI é clara: compras públicas não são apenas despesa governamental — são política industrial. E para o fornecedor atento, cada edital com cláusula de preferência nacional é uma oportunidade de crescimento sustentável.
Conclusão: posicione sua empresa para vender mais ao governo
A defesa da CNI pela preferência de produtos nacionais nas compras públicas reforça uma tendência que já está em curso e que deve se intensificar nos próximos anos. Para empresas que vendem ou querem vender ao governo, o momento é de ação: mapear os decretos vigentes, adequar processos produtivos, obter certificações de conteúdo nacional e monitorar ativamente os editais que contemplam margem de preferência.
O mercado de compras governamentais é exigente, mas oferece estabilidade e volumes que dificilmente são encontrados no setor privado. Com as políticas de preferência nacional em vigor e a perspectiva de ampliação, o fornecedor brasileiro tem hoje um ambiente mais favorável do que em qualquer outro momento recente.
Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação de licitações, invista na regularidade documental da sua empresa e esteja pronto para apresentar propostas competitivas. O governo é um dos maiores compradores do país — e ele prefere comprar de você.
Fonte: capitalnews.com.br
