A preferência por produtos nacionais nas compras públicas voltou ao centro do debate econômico no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou sua posição de que essa política é um dos principais instrumentos para ampliar a competitividade da indústria brasileira e gerar empregos no país. Para quem vende para o governo, entender como essa preferência funciona na prática pode ser o diferencial entre ganhar ou perder uma licitação.
O mercado de compras públicas no Brasil movimenta cerca de R$ 700 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Dentro desse universo, as regras de margem de preferência para produtos nacionais criam oportunidades concretas para fornecedores brasileiros competirem em condições mais favoráveis frente a produtos importados.
Se você é fornecedor, fabricante ou prestador de serviços e quer vender para órgãos públicos, este artigo explica o que a CNI defende, como a preferência nacional funciona nas licitações e o que você precisa fazer para se beneficiar dessas regras.
O que a CNI defende sobre preferência nacional nas licitações
A Confederação Nacional da Indústria argumenta que a política de preferência por produtos nacionais nas compras governamentais é uma ferramenta legítima e eficaz de política industrial. A entidade destaca que países como Estados Unidos, China e membros da União Europeia adotam mecanismos semelhantes para proteger e fortalecer suas indústrias locais.
Segundo a CNI, os principais benefícios dessa política para a economia brasileira são:
- Aumento da demanda interna para produtos fabricados no Brasil, estimulando a produção industrial nacional;
- Geração de empregos formais na indústria de transformação, que enfrenta pressão crescente da concorrência estrangeira;
- Desenvolvimento tecnológico, pois as encomendas públicas incentivam as empresas a inovar e melhorar seus processos produtivos;
- Fortalecimento das cadeias produtivas locais, reduzindo a dependência de insumos e componentes importados;
- Equilíbrio da balança comercial, ao substituir importações por produção nacional financiada pelo poder de compra do Estado.
A entidade também ressalta que a preferência nacional não significa fechar o mercado à concorrência, mas sim criar condições equânimes para que a indústria brasileira possa competir considerando as diferenças tributárias, cambiais e regulatórias que frequentemente desfavorecem o produto nacional frente ao importado.
Como funciona a margem de preferência nas licitações públicas
A margem de preferência para produtos nacionais está prevista na legislação brasileira de compras públicas e permite que órgãos governamentais deem prioridade a fornecedores nacionais mesmo quando o preço do produto importado é menor, dentro de um limite percentual estabelecido por decreto.
Na prática, funciona assim: se um produto importado custa R$ 100 e a margem de preferência fixada é de 20%, o governo pode contratar o produto nacional por até R$ 120 sem precisar justificar a escolha pelo importado mais barato. Isso representa uma vantagem competitiva real e mensurável para o fornecedor brasileiro.
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) manteve e aprimorou os instrumentos de preferência nacional, estabelecendo critérios mais claros para sua aplicação. Entre os principais pontos relevantes para fornecedores estão:
- Margem de preferência simples: aplicada a produtos nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras e comprovem origem nacional;
- Margem de preferência adicional: para produtos com maior conteúdo tecnológico nacional ou desenvolvidos com pesquisa e desenvolvimento no Brasil;
- Critérios de desempate: em caso de empate entre propostas, a lei prioriza bens e serviços produzidos no país;
- Reserva de mercado em setores estratégicos: em áreas como defesa, saúde e tecnologia da informação, há regras específicas que ampliam ainda mais a preferência nacional.
Para se qualificar como fornecedor nacional e acessar esses benefícios, a empresa precisa comprovar a origem brasileira dos seus produtos por meio de documentação técnica e, em alguns casos, laudos de certificação emitidos por organismos credenciados pelo Inmetro.
Setores que mais se beneficiam da preferência em compras públicas
Nem todos os segmentos industriais são impactados da mesma forma pela política de preferência nacional. A CNI aponta que os setores com maior potencial de ganho com essa política são aqueles que enfrentam concorrência mais intensa de produtos importados e que têm capacidade produtiva instalada no Brasil.
Os principais setores beneficiados incluem:
- Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC): equipamentos de informática, servidores, dispositivos de rede e softwares desenvolvidos no Brasil têm margem de preferência em compras federais, especialmente em órgãos de segurança e infraestrutura crítica;
- Saúde e farmacêutico: medicamentos, equipamentos hospitalares e insumos para o SUS têm regras específicas de preferência nacional, com destaque para o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde;
- Construção civil e infraestrutura: materiais de construção, cimento, aço e componentes elétricos fabricados no Brasil têm vantagem em obras públicas financiadas pelo governo federal;
- Têxtil e vestuário: uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e fardamentos para forças de segurança são segmentos com forte demanda governamental e preferência por fornecedores nacionais;
- Veículos e máquinas: frotas governamentais e equipamentos para obras públicas têm critérios de conteúdo nacional que beneficiam montadoras e fabricantes instalados no Brasil.
Para fornecedores desses segmentos, cadastrar-se no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e manter a documentação de origem nacional atualizada é o primeiro passo para acessar as oportunidades geradas por essa política.
O que fornecedores devem fazer para aproveitar a preferência nacional
Conhecer as regras é apenas o começo. Para vender mais para o governo usando a preferência por produtos nacionais, os fornecedores precisam adotar uma estratégia ativa de posicionamento e qualificação. Veja os passos práticos recomendados:
1. Regularize sua situação cadastral: mantenha o CNPJ ativo, as certidões negativas em dia e o cadastro no SICAF atualizado. Sem isso, você não participa de nenhuma licitação, independentemente das vantagens que a lei oferece.
2. Comprove a origem nacional dos seus produtos: reúna laudos técnicos, notas fiscais de insumos nacionais e, se necessário, busque certificação junto a entidades como o Inmetro ou associações setoriais. Essa documentação será exigida para aplicação da margem de preferência.
3. Monitore editais com critérios de preferência nacional: use plataformas como o ComprasNet, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e sistemas estaduais para identificar licitações que aplicam margem de preferência no seu setor.
4. Precifique considerando a margem: se a margem de preferência do seu segmento é de 15%, você pode apresentar proposta até 15% acima do concorrente importado e ainda vencer. Calcule sua proposta com base nessa realidade.
5. Participe de associações setoriais: entidades como a CNI, a FIESP e sindicatos industriais atuam junto ao governo para ampliar e defender as margens de preferência. Estar associado garante acesso a informações e influência nas decisões regulatórias.
Conclusão: preferência nacional é oportunidade real para quem vende ao governo
A defesa da CNI pela preferência por produtos nacionais nas compras públicas não é apenas um posicionamento político — é o reconhecimento de que o poder de compra do Estado brasileiro pode e deve ser usado como instrumento de desenvolvimento industrial e geração de empregos.
Para fornecedores brasileiros, essa política representa uma janela de oportunidade concreta. Com o mercado de compras públicas movimentando centenas de bilhões de reais por ano, mesmo pequenas e médias empresas têm espaço para crescer vendendo para o governo, desde que estejam bem preparadas, com documentação em ordem e estratégia comercial adequada.
Acompanhe as mudanças regulatórias, mantenha sua empresa qualificada e use as vantagens que a lei oferece ao produto nacional. O governo é um dos maiores compradores do país — e as regras de preferência nacional existem justamente para que a indústria brasileira ocupe esse espaço.
Fonte: Brasil 61
