Credenciamento 6/2025: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e Cooperativas ou de suas Organizações...
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e Cooperativas ou de suas Organizações para todos os alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei n° 11.947/2009 e suas alterações e regulamentações complementares, que determina no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados do FNDE/CD, no âmbito do PNAE deverão ser adquiridos da Agricultura Familiar e em atendimento a Lei Federal n° 14.133/2021.
Processo de Municipio de Boa Esperanca do Iguacu em Boa Esperança do Iguaçu/PR, publicado no PNCP em 20/01/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Boa Esperanca do Iguacu
- Município/UFBoa Esperança do Iguaçu/PR
- Controle PNCP95589255000148-1-000006/2025
- Publicação no PNCP20/01/2025
- Abertura das propostas18/02/2025
- Encerramento das propostas19/02/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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