Dispensa 192/2026: O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de profissional habilitado, conforme art. 5º da...
O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de profissional habilitado, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, para elaboração do Laudo do Valor da Terra Nua para fins de declaração ITR 2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.
Processo de Municipio de Carazinho em Carazinho/RS, publicado no PNCP em 31/03/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Carazinho
- Município/UFCarazinho/RS
- Controle PNCP87613535000116-1-000192/2026
- Publicação no PNCP31/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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