Inexigibilidade 7/2026: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica...
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo a emissão de pareceres e orientações técnicas ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais. Para além do suporte administrativo direto, o objeto engloba a representação técnica e apresentação de esclarecimentos perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), inclusive com a realização de sustentações orais, bem como a elaboração e revisão de projetos de lei de iniciativa do Executivo. É imperioso destacar que, em harmonia com a busca pela eficiência, a...
Processo de Municipio de Braga em Braga/RS, publicado no PNCP em 30/01/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Braga
- Município/UFBraga/RS
- Controle PNCP87613170000120-1-000007/2026
- Publicação no PNCP30/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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