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Pregão - Eletrônico 326/2025: REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) de Santo Ângelo/RS, em estrita observância ao disposto no art. 182 e...

REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) de Santo Ângelo/RS, em estrita observância ao disposto no art. 182 e art. 183 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que em seu art. 40, § 3º, estabelece a obrigatoriedade de revisão do plano diretor a cada 10 (dez) anos, no máximo.

Processo de Municipio de Santo Angelo em Santo Ângelo/RS, publicado no PNCP em 11/07/2025. Situação: Homologada.

R$ 371.180
Valor estimado
Pregão - Eletrônico
Modalidade
Homologada
Situação
25/07/2025
Propostas até

Dados do processo

Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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