Inexigibilidade 39/2026: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional de...
Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional de adolescente, em cumprimento à determinação judicial oriunda do Processo nº 5001818-11.2021.8.21.0096, da Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno/RS. O objeto consiste na disponibilização de 01 (uma) vaga no Centro de Acolhimento Infanto Juvenil Casa Pôr do Sol, localizado no município de São Pedro do Sul/RS, pelo período estimado de 12 (doze) meses.
Processo de Municipio de Dona Francisca em Dona Francisca/RS, publicado no PNCP em 27/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Dona Francisca
- Município/UFDona Francisca/RS
- Controle PNCP87488938000180-1-000039/2026
- Publicação no PNCP27/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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