Concorrência - Presencial 285/2025: Concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Xanxerê,...
Concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Xanxerê, consoante a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, pela Lei Municipal n° 3.797, de 25 de novembro de 2015, pela Lei Municipal nº 3.739, de 21 de maio de 2015, e suas alterações, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas vigentes sobre a matéria, em especial as resoluções da ANA e da AGÊNCIA...
Processo de Municipio de Xanxere em Xanxerê/SC, publicado no PNCP em 09/09/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Xanxere
- Município/UFXanxerê/SC
- Controle PNCP83009860000113-1-000285/2025
- Publicação no PNCP09/09/2025
- Abertura das propostas11/09/2025
- Encerramento das propostas16/10/2025
- Modo de disputaAberto
- Registro de preços (SRP)Não
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