Pregão - Eletrônico 36/2025: Registro de Preço para aquisição de cestas básica para suprir a necessidade dos pescadores artesanais durante...
Registro de Preço para aquisição de cestas básica para suprir a necessidade dos pescadores artesanais durante a safra da tainha 2025, visto que a pratica do arrasto de praia da tainha é, conforme a Lei nº 2.245/2020, patrimônio histórico cultural material e imaterial do município de Garopaba. Outro fator se dá referente à lei nº 2396/2022 que autoriza a implantação do programa de incentivo e auxílio ao pescador artesanal por meio da doação de utensílios de trabalho para o desenvolvimento de suas atividades, tendo em vista que os pescadores passam o dia todo em seus ranchos de vigília,...
Processo de Municipio de Garopaba em Garopaba/SC, publicado no PNCP em 11/04/2025. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Garopaba
- Município/UFGaropaba/SC
- Controle PNCP82836057000190-1-000036/2025
- Publicação no PNCP11/04/2025
- Abertura das propostas14/04/2025
- Encerramento das propostas29/04/2025
- Modo de disputaAberto
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços (SRP)Sim
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