Inexigibilidade 50/2026: Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, integrada por...
Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, integrada por profissional habilitado e inscrito na OAB, detentor de atestados de capacidade técnica que comprovem notória especialização, para prestação de serviços técnicos advocatícios de consultoria e assessoria tributária com execução direta, voltados à cobrança judicial e/ou administrativa e à recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre tarifas e operações bancárias (Planos de Conta COSIF), intermediações de seguros e consórcios, bem como sobre serviços...
Processo de Municipio de Sao Joao do Sul em São João do Sul/SC, publicado no PNCP em 27/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Sao Joao do Sul
- Município/UFSão João do Sul/SC
- Controle PNCP82547274000160-1-000050/2026
- Publicação no PNCP27/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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