Dispensa FRBL-25/2026: FRBL- Requerimento de custeio de perícia para avaliar a existência e o histórico de curso d¿água na área...
FRBL- Requerimento de custeio de perícia para avaliar a existência e o histórico de curso d¿água na área analisada, considerando o contexto da hidrografia local, indicando se houve perda de suas funções ambientais em virtude das obras realizadas, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00002327-6. Interessado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00034433-0
Processo de Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justica em Florianópolis/SC, publicado no PNCP em 20/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMinisterio Publico do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justica
- Unidade compradoraMpsc
- Município/UFFlorianópolis/SC
- Controle PNCP76276849000154-1-000152/2026
- Processo2025/036000
- Publicação no PNCP20/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, I
- Registro de preços (SRP)Não
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