Inexigibilidade 74/2026: A presente licitação tem por objeto a Despesa com inscrição para a participação de 04 (quatro) servidores da...
A presente licitação tem por objeto a Despesa com inscrição para a participação de 04 (quatro) servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família na formação continuada denominada "Proteção integral a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência". Analise de Conformidade Jurídica, Contratação Direta Por Inexigibilidade de Licitação , Artigo 74, Inciso, III, F §3ª, DA Lei federal nº 14.133/21. com consonância com o Parecer Jurídico n° 133/2026.
Processo de Municipio de Quatro Barras em Quatro Barras/PR, publicado no PNCP em 07/05/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Quatro Barras
- Município/UFQuatro Barras/PR
- Controle PNCP76105568000139-1-000074/2026
- Publicação no PNCP07/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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