Inexigibilidade SEFAZ-PRO-2026/03122/2026: Contratação da empresa FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para elaboração da Tabela de Valores...
Contratação da empresa FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para elaboração da Tabela de Valores Venais de Veículos Automotores que servirão de base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2027, nos termos do artigo 5º da lei 7301/2000.
Processo de Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso em Cuiabá/MT, publicado no PNCP em 27/05/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoSecretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
- Unidade compradoraSecretaria de Estado de Fazenda
- Município/UFCuiabá/MT
- Controle PNCP58290502000184-1-000047/2026
- ProcessoSEFAZ-PRO-2026/03122
- Publicação no PNCP27/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Registro de preços (SRP)Não
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