Dispensa 32/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AO PODER LEGISLATIVO...
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TENDO COMO OBJETO A REVISÃO COMPLETA DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E DA ELABORAÇÃO DE CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR COMPATÍVEL COM A REALIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA.
Processo de Camara Municipal de Porto Ferreira em Porto Ferreira/SP, publicado no PNCP em 27/05/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara Municipal de Porto Ferreira
- Unidade compradoraPorto Ferreira Camara Municipal
- Município/UFPorto Ferreira/SP
- Controle PNCP47794169000124-1-000034/2026
- Processo32/2026
- Publicação no PNCP27/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, II
- Registro de preços (SRP)Não
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