Dispensa 19/2026: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de distribuição porta a porta do Relatório...
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de distribuição porta a porta do Relatório Anual de Qualidade da Água, por meio de entrega domiciliar de folders informativos a todas as ligações prediais atendidas pelo sistema público de abastecimento de água operado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE, em atendimento às disposições do Decreto nº 5.440 e aos arts. 6º, inciso III, e 31 da Lei nº 8.078, que asseguram o direito à informação adequada.
Processo de Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Mogi Mirim em Mogi Mirim/SP, publicado no PNCP em 27/03/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoServico Autonomo de Agua e Esgotos de Mogi Mirim
- Município/UFMogi Mirim/SP
- Controle PNCP46711362000191-1-000019/2026
- Publicação no PNCP27/03/2026
- Abertura das propostas30/03/2026
- Encerramento das propostas06/04/2026
- Modo de disputaDispensa Com Disputa
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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