Dispensa 76/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS...
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VOLTADA À ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS À LEI Nº 14.133/2021, COM ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS SERVIDORES, APOIO NA INSTRUÇÃO, REVISÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS, BEM COMO NO APRIMORAMENTO DA GESTÃO CONTRATUAL, À LUZ DOS ENTENDIMENTOS DO TCE/SP E, DE FORMA COMPLEMENTAR, DO TCU, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES
Processo de Municipio de Salesopolis em Salesópolis/SP, publicado no PNCP em 17/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Salesopolis
- Município/UFSalesópolis/SP
- Controle PNCP46523296000126-1-000076/2026
- Publicação no PNCP17/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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