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Inexigibilidade 24/2026: PAGAMENTO DE TAXA DE RECOLHIMENTO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE MÚSICA PARA O ECAD
PAGAMENTO DE TAXA DE RECOLHIMENTO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE MÚSICA PARA O ECAD
Processo de Municipio de Ribeirao Pires em Ribeirão Pires/SP, publicado no PNCP em 29/05/2026. Situação: Homologada.
R$ 57.993
Valor estimado
Inexigibilidade
Modalidade
Homologada
Situação
29/05/2026
Publicação
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Ribeirao Pires
- Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires - SP
- Município/UFRibeirão Pires/SP
- Controle PNCP46522967000134-1-000097/2026
- Processo25000004/2026
- Publicação no PNCP29/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, I
- Registro de preços (SRP)Não
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