Pregão - Eletrônico 141/2025: Contratação de empresa especializada para promover a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais de...
Contratação de empresa especializada para promover a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social na modalidade REURB-S, com registro dos Núcleos, individualização das Matrículas, e titulação dos ocupantes de lotes urbanos (Lotes/Ocupação/Unidade Habitacional) no Município de Piracicaba-SP, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, seus Decretos, e a Lei Complementar Municipal nº 404/19 e seus decretos.
Processo de Municipio de Piracicaba em Piracicaba/SP, publicado no PNCP em 03/07/2025. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Piracicaba
- Município/UFPiracicaba/SP
- Controle PNCP46341038000129-1-000369/2025
- Processo55.214/2025
- Publicação no PNCP03/07/2025
- Abertura das propostas03/07/2025
- Encerramento das propostas15/08/2025
- Modo de disputaAberto
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços (SRP)Não
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