Inexigibilidade 731/2026: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços postais,...
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços postais, especificamente a modalidade Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), a ser utilizada pela Secretaria de Habitação, visando garantir a comunicação formal e o cumprimento das obrigações legais de notificação, citação e intimação exigidas pela legislação.
Processo de Municipio de Guarulhos em Guarulhos/SP, publicado no PNCP em 02/06/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Guarulhos
- Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Guarulhos - SP
- Município/UFGuarulhos/SP
- Controle PNCP46319000000150-1-000199/2026
- Processo1106.2025/0001142-5
- Publicação no PNCP02/06/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, I
- Registro de preços (SRP)Não
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