Inexigibilidade 7/2025: [LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONTINUADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE...
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONTINUADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. OS SERVIÇOS INCLUIRÃO A ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ELABORAÇÃO DE PARECERESJURÍDICOSQUANDO NECESSÁRIO, ALÉMDO ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, BEM COMO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA, GARANTINDO A CONFORMIDADELEGALEOASSESSORAMENTOCONTÍNUOAOSPROCESSOSLEGISLATIVOS
Processo de Camara de Vereadores de Palmas de Monte Alto em Palmas de Monte Alto/BA, publicado no PNCP em 16/01/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara de Vereadores de Palmas de Monte Alto
- Município/UFPalmas de Monte Alto/BA
- Controle PNCP42709766000190-1-000007/2025
- Publicação no PNCP16/01/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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