Inexigibilidade 6.2026-00007/2026: [Portal de Compras Públicas] - prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente...
[Portal de Compras Públicas] - prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, para atuação judicial e administrativa voltada à identificação, apuração, recuperação e recomposição de créditos da Educação Municipal relacionados ao PNAE e ao FUNDEB, inclusive quanto às complementações da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR
Processo de Municipio de Uruara em Uruará/PA, publicado no PNCP em 02/06/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Uruara
- Unidade compradoraFundo Municipal de Educação
- Município/UFUruará/PA
- Controle PNCP34593541000192-1-000038/2026
- Processo620260007
- Publicação no PNCP02/06/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Registro de preços (SRP)Não
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