Inexigibilidade 47/2026: PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS DEVIDOS PELO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS - SAAE,...
PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS DEVIDOS PELO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS - SAAE, REFERENTE A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, INCLUIDAS NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINACEIRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEGISLAÇÃO APLICAVEL
Processo de Servico Autonomo de Agua e Esgoto em São Mateus/ES, publicado no PNCP em 27/03/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoServico Autonomo de Agua e Esgoto
- Município/UFSão Mateus/ES
- Controle PNCP27998368000147-1-000047/2026
- Publicação no PNCP27/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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