Dispensa 5/2025: DISPENSA DE LICITAÇÃO - MJ Importado Canabidiol - Aquisição de medicamentos não-padronizados para atendimento...
DISPENSA DE LICITAÇÃO - MJ Importado Canabidiol - Aquisição de medicamentos não-padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e decreto estadual 5352-R/2023.
Processo de Secretaria de Estado da Saude em Vitória/ES, publicado no PNCP em 06/01/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoSecretaria de Estado da Saude
- Município/UFVitória/ES
- Controle PNCP27080605000196-1-000005/2025
- Publicação no PNCP06/01/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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