Inexigibilidade 14/2026: CONTRATAÇÃO DO CENTRO FEMININO DE LONGA PERMANENCIA, PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO...
CONTRATAÇÃO DO CENTRO FEMININO DE LONGA PERMANENCIA, PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5005162-59.2023.8.13.0352, DETERMINANDO AO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ – MG A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA INSTRUMENTALIZAR O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA SRA. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SILVA.
Processo de Municipio de Pedras de Maria da Cruz em Pedras de Maria da Cruz/MG, publicado no PNCP em 28/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Pedras de Maria da Cruz
- Unidade compradoraMunicipio de Pedras de Maria da Cruz
- Município/UFPedras de Maria da Cruz/MG
- Controle PNCP25209156000108-1-000036/2026
- Processo37
- Publicação no PNCP28/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Registro de preços (SRP)Não
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