Inexigibilidade 23/2026: Formalização da filiação institucional do Município de Pedro Leopoldo/MG à Associação Nacional das Cidades...
Formalização da filiação institucional do Município de Pedro Leopoldo/MG à Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras – ANCITI, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, conforme seu Estatuto Social, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Municipal nº 3.908/2025, no Decreto Municipal nº 2.237/2023 e demais normas municipais aplicáveis.
Processo de Municipio de Pedro Leopoldo em Pedro Leopoldo/MG, publicado no PNCP em 30/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Pedro Leopoldo
- Município/UFPedro Leopoldo/MG
- Controle PNCP23456650000141-1-000023/2026
- Publicação no PNCP30/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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