Inexigibilidade 401/2026: Pagamento de dois Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) devidos ao IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das...
Pagamento de dois Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) devidos ao IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas, tais taxas se referem à solicitação protocolada junto ao órgão em questão, requerendo alteração documental das portarias de outorgas relacionadas à CGH Luiz Dias, passando os atuais direitos e licenciamentos de uso das águas da CGH à titularidade da UNIFEI.
Processo de Universidade Federal de Itajuba em Itajubá/MG, publicado no PNCP em 29/05/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoUniversidade Federal de Itajuba
- Unidade compradoraUniversidade Federal de Itajuba/mg
- Município/UFItajubá/MG
- Controle PNCP21040001000130-1-000083/2026
- Processo23088.011923/2026-17
- Publicação no PNCP29/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Registro de preços (SRP)Não
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