Pregão - Eletrônico 296/2025: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos com...
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001
Processo de Municipio de Ibirite em Ibirité/MG, publicado no PNCP em 30/12/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Ibirite
- Município/UFIbirité/MG
- Controle PNCP18715490000178-1-000296/2025
- Publicação no PNCP30/12/2025
- Abertura das propostas30/12/2025
- Encerramento das propostas20/01/2026
- Modo de disputaAberto
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços (SRP)Não
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