Inexigibilidade 60/2026: Contratação consiste na prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica ao...
Contratação consiste na prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica ao Município de Alfenas/MG , a serem executados por sociedade de advogados com notória especialização em Direito Público e Administrativo (exceto na Lei 14.133/21), em caráter contínuo e complementar à atuação da Procuradoria Geral do Município. Os serviços compreenderão, de forma integrada e contínua: • assessoria jurídica consultiva, mediante emissão de pareceres, notas técnicas e orientações formais em matérias de maior complexidade jurídica; • atuação contenciosa em grau recursal,...
Processo de Municipio de Alfenas em Alfenas/MG, publicado no PNCP em 13/05/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Alfenas
- Município/UFAlfenas/MG
- Controle PNCP18243220000101-1-000060/2026
- Publicação no PNCP13/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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