Inexigibilidade 40/2026: Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para pagamento da Taxa de Direitos...
Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para pagamento da Taxa de Direitos Autorais em virtude da execução pública de obras musicais protegidas por direitos autorais durante a realização do evento “CARNARINCÃO 2026”, promovido pelo Município de Balneário Rincão/SC.
Processo de Municipio de Balneario Rincao em Balneário Rincão/SC, publicado no PNCP em 30/03/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Balneario Rincao
- Município/UFBalneário Rincão/SC
- Controle PNCP17243084000197-1-000040/2026
- Publicação no PNCP30/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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