Inexigibilidade 5/2026: Prestacao de servicos de assessoria juridica ao gabinete da presidencia, com elaboracao de pareceres...
Prestacao de servicos de assessoria juridica ao gabinete da presidencia, com elaboracao de pareceres tecnicos, acompanhamento juridico da prestacao de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCM/BA, para atender as necessidades da camara de vereadores de Irece/BA.
Processo de Camara Municipal de Irece em Irecê/BA, publicado no PNCP em 16/01/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara Municipal de Irece
- Município/UFIrecê/BA
- Controle PNCP16448110000150-1-000005/2026
- Publicação no PNCP16/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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