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Inexigibilidade 30/2026: Pagamento de prestação de serviços de avaliação dos projetos referentes aos Editais da Política Nacional...

Pagamento de prestação de serviços de avaliação dos projetos referentes aos Editais da Política Nacional Aldir Blanc PNAB lançados pela Fundação de Cultura de MS FCMS nos anos de 2025 e 2026 conforme homologação no Edital FCMS/009/2024, cuja remuneração se dará ao analista em virtude do seu trabalho e conhecimento técnico das matérias pertinentes, com base na Lei nº 14.399/2022 (PNAB), e no Decreto de Regulamentação 11740/2023, a parecerista Philipe de Castro Passos.

Processo de Fundacao de Cultura de Mato Grosso do Sul em Campo Grande/MS, publicado no PNCP em 04/02/2026. Situação: N/I.

R$ 2.000
Valor estimado
Inexigibilidade
Modalidade
N/I
Situação
04/02/2026
Publicação

Dados do processo

Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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