Inexigibilidade 9/2026: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria jurídica voltada à...
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria jurídica voltada à implantação, regulamentação e acompanhamento da execução das emendas impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, pelo período de 12 (doze) meses
Processo de Aquidauana Camara Municipal em Aquidauana/MS, publicado no PNCP em 19/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoAquidauana Camara Municipal
- Unidade compradoraCamara Municipal de Aquidauana
- Município/UFAquidauana/MS
- Controle PNCP15388606000113-1-000009/2026
- Publicação no PNCP19/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Registro de preços (SRP)Não
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