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Inexigibilidade 42/2026: Prestação de serviços médicos especializados com a finalidade de complementar a Rede Municipal de Saúde,...

Prestação de serviços médicos especializados com a finalidade de complementar a Rede Municipal de Saúde, objetivando a realização de consultas com médicos especialistas através da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista – BA, com base no artigo 74, inciso IV da Lei 14.133/2021, e artigo 8º do Decreto Municipal nº 22.734/2023 cujo serviços pretendidos deverão ser prestados, necessariamente, dentro do limite territorial do Município de Vitória da Conquista, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde Municipal de acordo solicitação...

Processo de Municipio de Vitoria da Conquista em Vitória da Conquista/BA, publicado no PNCP em 04/02/2026. Situação: N/I.

R$ 94.944
Valor estimado
Inexigibilidade
Modalidade
N/I
Situação
04/02/2026
Publicação

Dados do processo

Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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