Inexigibilidade INEXIGIBILIDADE N° 067/2026: O presente Termo de Contrato tem por finalidade estabelecer os elementos necessários e suficientes à...
O presente Termo de Contrato tem por finalidade estabelecer os elementos necessários e suficientes à instrução de procedimento administrativo destinado à formalização da contratação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Tributária, abrangendo as Receitas Tributárias Municipais, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Fazenda.
Processo de Municipio de Juazeiro em Juazeiro/BA, publicado no PNCP em 28/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Juazeiro
- Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Juazeiro da Bahia
- Município/UFJuazeiro/BA
- Controle PNCP13915632000127-1-000101/2026
- Processo154-2026
- Publicação no PNCP28/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Registro de preços (SRP)Não
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