Dispensa 87/2025: contratação de serviços especializados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o envio de eventos...
contratação de serviços especializados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o envio de eventos obrigatórios ao e social, conforme determinações legais vigentes para órgãos públicos. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Processo de Municipio de Campo Formoso em Campo Formoso/BA, publicado no PNCP em 06/05/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Campo Formoso
- Município/UFCampo Formoso/BA
- Controle PNCP13908702000110-1-000087/2025
- Publicação no PNCP06/05/2025
- Abertura das propostas06/05/2025
- Encerramento das propostas09/05/2025
- Modo de disputaDispensa Com Disputa
- Registro de preços (SRP)Não
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