Dispensa 33/2025: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO ECAC RECEITA FEDERAL DAS...
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO ECAC RECEITA FEDERAL DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS , REVISÃO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES , ADEQUAÇÃO E ATENDIMENTO DA IN RFB 2.145\2023, RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA EFD- REINF - SPED -FISCAL E LANÇAMENTO MENSAL DE PATRIMÔNIO , DEPRECIAÇÃO , VALORIZAÇÃO E CONFECÇÃO ANUAL DO RELATÓRIO DE BENS
Processo de Camara Municipal de Porto Seguro em Porto Seguro/BA, publicado no PNCP em 17/12/2025. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara Municipal de Porto Seguro
- Município/UFPorto Seguro/BA
- Controle PNCP13267935000180-1-000033/2025
- Publicação no PNCP17/12/2025
- Abertura das propostas18/12/2025
- Encerramento das propostas22/12/2025
- Modo de disputaDispensa Com Disputa
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, II
- Registro de preços (SRP)Não
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