Inexigibilidade 3/2026: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica à Câmara...
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Frederico Westphalen.
Processo de Camara Municipal de Frederico Westphalen em Frederico Westphalen/RS, publicado no PNCP em 25/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara Municipal de Frederico Westphalen
- Unidade compradoraCamara Municipal de Frederico Westphalen
- Município/UFFrederico Westphalen/RS
- Controle PNCP11418778000131-1-000004/2026
- Processo4/2026
- Publicação no PNCP25/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Registro de preços (SRP)Não
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